Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 170 2007
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/09/2007
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/08/2007
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12768 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20488.01.00/07-4
Assunto:
 daer departamento autônomo estradas rodagem são gabriel titularidade trecho perímetro urbano rodovia rs 630
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS, a transferir, ao Município de São Gabriel, a titularidade de trecho do perímetro urbano da Rodovia RS/630, compreendido entre o Km 0 ao Km 0,840, numa extensão de 840 m.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta